MPV 871 - Planalto
I - o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade - Programa Especial, com o objetivo de analisar processos que apresentem indícios de irregularidade e …
MPV 871/2019 - Congresso Nacional
Explicação da Ementa: Institui, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade e o Programa …
Medida Provisória nº 871 de 18 de janeiro de 2019
Medida Provisória nº 871 de 18 de janeiro de 2019 - Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por …
MPV 871/2019 - Portal da Câmara dos Deputados
Votação do art. 22 do PLV 11/19, apresentado à MPV 871/19, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 32. Encaminhou a Votação o Dep. Pompeo de …
A Medida Provisória (MPV) nº 871, de 2019, institui, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade …
MEDIDA PROVISÓRIA N° 871, DE 2019 Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o …
MPV 871/2019 - [ MPV 871/2019 ]. Combate a irregularidades …
Jan 18, 2019 · Documento Não categorizado [ Manifestações externas sobre a matéria. Requerimento [ Requer a realização de audiência pública para debater os efeitos potenciais …
Legislação - Portal da Câmara dos Deputados
Jan 18, 2019 · Medida Provisória nº 871 de 18 de Janeiro de 2019 (Poder Executivo) - (Vigência Condicionada).
dada pelo art. 24, da Medida Provisória no 871, de 18 de janeiro de 2019. JUSTIFICATIVA Além de promover uma inversão de responsabilidades, esse dispositivo da MP V tem como …
Votações da matéria MPV 871/2019 - Congresso Nacional
Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional …