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O projeto prevê pena de três meses a um ano de detenção e aplicação de multa. A penalidade atual é de, no máximo, seis meses de detenção A Câmara dos Deputados aprovou hoje (2), em plenário, projeto ...
Faltam apenas quatro rodadas para o fim do Campeonato Brasileiro, e a disputa pelo título continua totalmente aberta. O Palmeiras assumiu a liderança, mas Botafogo, Bragantino, Grêmio ...
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A ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar proibiu a exigência de caução de qualquer tipo que seja: cheque, nota promissória ou outros títulos de crédito, no ato ou antes da prestação de serviço ...
Article Views are the COUNTER-compliant sum of full text article downloads since November 2008 (both PDF and HTML) across all institutions and individuals. These metrics are regularly updated to ...