Veículos que pertencem às empresas poderão trafegar na cidade sem pagar a taxa. Prefeitura informou que irá recorrer da ...

O Poder Judiciário suspendeu liminarmente nesta terça-feira, 3, os efeitos da taxa de manutenção viária (TMV) de ...

A 1ª Vara Cível de Tocantinópolis suspendeu a cobrança da Taxa de Manutenção Viária (TMV), também conhecida como pedágio ...

Decisão aponta inconstitucionalidade e abre precedente para novos questionamentos.